Termos de Uso

O Atalanta CRM é oferecido por MIKAEL B. DE O. E S. JUNIOR CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (nome fantasia MIKAEL B. O. S. JUNIOR TECNOLOGIA DA INFORMACAO), CNPJ 61.726.001/0001-02, com sede em Rua Doutor Arlindo Luz, 540, Sala 01, Centro, Ourinhos/SP, CEP 19900-011(“Atalanta”). “Cliente” é a empresa que contrata o serviço; “Usuário” é cada pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o CRM; “Contato” é o cliente final ou lead do Cliente.

O Atalanta CRM é destinado a empresas e profissionais, para uso na sua atividade econômica. Quem aceita estes termos em nome de uma empresa declara ter poderes para obrigá-la. O aceite eletrônico tem validade jurídica. Se houver contrato ou proposta comercial assinada, as condições específicas dela prevalecem sobre estes termos no que forem diferentes.

O Atalanta CRM é um CRM modular que permite ao Cliente, entre outros recursos:

• organizar leads, contatos, funis de venda, negociações, tarefas e agenda da equipe;
• conversar com Contatos pelo WhatsApp (WhatsApp Business Platform / Cloud API), Instagram Direct e Messenger, por meio das APIs oficiais da Meta;
• criar cadências, disparos, regras e bots de automação (executados no N8N);
• usar recursos de inteligência artificial (modelo Claude, da Anthropic) como apoio ao atendimento;
• acompanhar dashboards de canais, campanhas, vendas, CAC e LTV.

Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e podem evoluir com o tempo. A Atalanta fornece a ferramenta: não vende, oferece nem intermedeia os produtos e serviços do Cliente.

• O Cliente indica um ou mais administradores, que convidam os demais Usuários e definem os perfis de acesso (Configurações › Equipe e Permissões).
• Cada Usuário tem acesso pessoal e intransferível. Mantenha seu e-mail e sua senha em sigilo e avise o administrador e a Atalanta se suspeitar de uso indevido.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• O Cliente responde pelas ações dos seus Usuários e deve desativar o acesso de quem deixar a empresa.

O Cliente é o controlador dos dados dos seus Contatos e o único responsável pelas comunicações que faz pelo Atalanta CRM. Em especial, o Cliente se compromete a:

• Consentimento (opt-in): só iniciar conversas e enviar mensagens a Contatos que autorizaram receber comunicações da empresa pelo canal usado, guardando prova dessa autorização (data, canal e origem), como exigem a Política Comercial do WhatsApp e a LGPD.
• Descadastro (opt-out): atender imediatamente quem pedir para não receber mais mensagens, registrar o pedido no CRM e não voltar a contatá-lo pelo mesmo canal sem nova autorização. O Atalanta CRM bloqueia cadências e disparos para Contatos marcados com opt-out, mas o registro correto cabe ao Cliente.
• Políticas da Meta: cumprir os Termos de Serviço do WhatsApp Business, a Política Comercial do WhatsApp, a Política de Mensagens do WhatsApp Business, as Políticas de Comércio da Meta, os Termos da Plataforma Meta e as regras do Instagram e do Messenger, inclusive janelas de atendimento, uso de modelos (templates) aprovados, categorias de mensagem e identificação clara da empresa remetente.
• Conteúdo: responder pelo conteúdo que envia, importa ou armazena (textos, imagens, arquivos, modelos de mensagem, listas de contatos), garantindo que é lícito, verdadeiro, não infringe direitos de terceiros e respeita o Código de Defesa do Consumidor e as normas do seu setor.
• Base legal e transparência: ter base legal válida para tratar os dados dos Contatos, informá-los de forma clara (inclusive sobre o uso de automações e IA) e atender os pedidos deles dentro dos prazos da LGPD, inclusive os pedidos de exclusão de dados obtidos pelos canais da Meta.
• Dados da Plataforma Meta: não usar dados obtidos pelo WhatsApp, Instagram ou Messenger para decidir a elegibilidade de Contatos a crédito, moradia, emprego, seguro ou benefícios, para discriminação, vigilância ou para vendê-los ou repassá-los a terceiros.
• Dados sensíveis e de crianças: não criar campos nem pedir dados sensíveis sem base legal específica e tratar dados de crianças e adolescentes apenas no melhor interesse deles, conforme a LGPD.
• Custos de terceiros: arcar com as tarifas cobradas diretamente pela Meta (por exemplo, mensagens de modelo do WhatsApp), salvo se o contrato disser outra coisa.

A Atalanta não administra, comercializa nem intermedeia consórcios e não participa das ofertas feitas pelo Cliente. O Cliente que usar o Atalanta CRM para oferecer consórcio (ou outro produto financeiro) se compromete a:

• atuar como administradora autorizada pelo Banco Central do Brasil ou em nome de uma, conforme a Lei nº 11.795/2008 e a regulamentação aplicável, identificando a administradora nas ofertas;
• fazer ofertas verdadeiras, claras e completas, informando as condições relevantes do grupo e do contrato (Código de Defesa do Consumidor, arts. 30, 31 e 37);
• não prometer contemplação garantida ou em data certa, rendimento, retorno financeiro ou “investimento sem risco”, e deixar claro que a contemplação depende de sorteio ou lance, nas regras do grupo;
• apresentar simulações como estimativas ilustrativas, sujeitas ao contrato da administradora, e não como proposta ou garantia;
• revisar os modelos de mensagem, textos de exemplo e sugestões da IA antes de usá-los, porque são apenas pontos de partida.

É proibido usar o Atalanta CRM para:

• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou comunicações a listas compradas ou obtidas sem autorização;
• praticar fraude, golpes, phishing, assédio, discriminação ou qualquer atividade ilícita;
• fazer publicidade enganosa ou abusiva, inclusive promessas de ganho ou de contemplação garantida;
• vender ou oferecer produtos e serviços proibidos pelas Políticas de Comércio da Meta ou pela lei;
• tratar dados sensíveis ou de crianças sem base legal adequada;
• burlar limites, filtros, mecanismos de segurança ou de cobrança do Atalanta CRM ou das plataformas integradas;
• fazer engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar o software sem autorização escrita;
• sobrecarregar a infraestrutura, inclusive por automações abusivas, ou acessar dados de outros Clientes.

O descumprimento pode levar à suspensão do acesso (seção 15) e à comunicação às plataformas e autoridades competentes.

• Os recursos de IA são opcionais e só funcionam quando o Cliente os ativa.
• As respostas da IA podem conter erros. São sugestões: o Cliente e seus Usuários devem revisá-las antes de enviar a um Contato ou de tomar decisões, e respondem pelo que enviam.
• A Atalanta não usa os dados do Cliente para treinar modelos de IA, próprios ou de terceiros, e envia ao fornecedor do modelo apenas o necessário para cada pedido, como descrito na Política de Privacidade.

• O Atalanta CRM se conecta a serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram e Facebook (Meta), Anthropic e provedores de e-mail e de infraestrutura. O uso desses serviços também está sujeito aos termos de cada fornecedor.
• A Atalanta não controla esses serviços. Mudanças, limites, indisponibilidades, reprovação de modelos de mensagem, restrição ou bloqueio de números e contas decididos por eles não são responsabilidade da Atalanta, que fará o possível para adaptar o serviço.
• Ao conectar uma conta da Meta, o Cliente autoriza a Atalanta a acessar as APIs em seu nome, apenas para prestar o serviço. O Cliente pode remover a integração a qualquer momento (veja a página de exclusão de dados).

Nos dados dos Contatos, a Atalanta atua como operadora e o Cliente como controlador; nos dados de cadastro dos Usuários, a Atalanta atua como controladora. A Política de Privacidade faz parte destes termos. Como operadora, a Atalanta:

• trata os dados dos Contatos somente para prestar o serviço, segundo estes termos, o contrato e as configurações feitas pelo Cliente no CRM, que são as instruções do Cliente, e avisa se considerar uma instrução contrária à lei;
• não usa esses dados para finalidade própria nem os compartilha com outros Clientes;
• exige confidencialidade de todas as pessoas que acessam os dados e adota medidas de segurança adequadas (LGPD, art. 46);
• usa os suboperadores listados na Política de Privacidade, que o Cliente autoriza ao aceitar estes termos, inclusive com as transferências internacionais ali descritas; avisa com pelo menos 15 dias de antecedência antes de incluir ou trocar um suboperador, e o Cliente pode se opor de forma fundamentada ou encerrar o contrato sem multa se não houver solução;
• avisa o Cliente sem demora injustificada sobre incidentes de segurança que afetem os dados dele, com as informações necessárias para que cumpra suas obrigações;
• encaminha ao Cliente, em até 2 dias úteis, os pedidos de titulares que receber e o apoia tecnicamente no atendimento;
• fornece, mediante pedido, as informações razoáveis para demonstrar o cumprimento destas obrigações;
• ao fim do contrato, devolve e elimina os dados como prevê a seção 16.

Se o Cliente precisar de um acordo de tratamento de dados (DPA) assinado, ele pode ser pedido pelo e-mail do encarregado.

• Buscamos manter o Atalanta CRM disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, salvo nível de serviço (SLA) previsto em contrato.
• Manutenções programadas serão, sempre que possível, feitas fora do horário comercial e avisadas com antecedência.
• Mantemos cópias de segurança periódicas, mas recomendamos que o Cliente exporte regularmente os dados que considerar críticos.
• O suporte é prestado pelo e-mail contato@atalantagestor.com.br, em dias úteis, salvo nível de serviço diferente no contrato.
• O Cliente é responsável por sua conexão à internet, aparelhos e navegadores compatíveis.

Os valores, a forma de cobrança e o reajuste são os da proposta comercial ou do contrato. O atraso no pagamento, após aviso, pode levar à suspensão do acesso até a regularização.

• O software, a marca Atalanta, o layout, os textos e a documentação pertencem à Atalanta ou a seus licenciadores. O Cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto durar o contrato.
• Os dados e o conteúdo inseridos pelo Cliente continuam sendo dele. A Atalanta só os usa para prestar o serviço.
• Sugestões de melhoria enviadas pelo Cliente podem ser incorporadas ao produto sem obrigação de pagamento.
• WhatsApp, Instagram, Facebook e Messenger são marcas da Meta Platforms, Inc. O Atalanta CRM não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Meta.

Cada parte mantém em sigilo as informações não públicas da outra que conhecer por causa do serviço (dados do Cliente, estratégias, preços, código e documentação), usando-as só para cumprir estes termos. O dever não se aplica ao que for público, já conhecido ou exigido por lei ou ordem de autoridade, e continua por 5 anos após o término.

• A Atalanta não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio, nem por atos do Cliente, dos seus Usuários, dos Contatos ou de serviços de terceiros.
• A Atalanta não responde pelo conteúdo das mensagens e ofertas do Cliente nem por bloqueios e restrições aplicados pela Meta em razão do uso feito pelo Cliente.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Atalanta fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem ao pedido.
• Essas limitações não se aplicam a dolo ou culpa grave nem a responsabilidades que a lei não permite limitar, como os direitos dos titulares de dados perante a LGPD.
• O Cliente responde e ressarcirá a Atalanta por reclamações, multas e prejuízos causados por conteúdo, ofertas ou mensagens dele, ou por descumprir estes termos, a LGPD ou as políticas da Meta, na medida da sua responsabilidade.

A Atalanta pode suspender o acesso, total ou parcialmente, em caso de violação destes termos ou das políticas da Meta, falta de pagamento, risco à segurança do serviço ou de terceiros, ou ordem de autoridade. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para correção; em caso de risco grave (por exemplo, spam ou fraude em andamento), a suspensão pode ser imediata. A suspensão não apaga os dados do Cliente.

• O Cliente pode encerrar o uso conforme as regras de aviso prévio do contrato; na falta delas, a qualquer momento, sem multa, pagando o período já utilizado.
• A Atalanta pode encerrar o serviço sem justa causa com 30 dias de aviso, devolvendo os valores pagos antecipadamente pelo período não usado, ou de imediato em caso de violação grave destes termos.
• Encerrado o contrato, o acesso é desativado, as integrações com a Meta são desconectadas e os tokens de acesso são revogados. O Cliente pode pedir a exportação dos seus dados (em formato aberto, como CSV) por 30 dias.
• Depois desse prazo, os dados do Cliente e dos Contatos são eliminados, e as cópias de segurança são sobrescritas no ciclo de até 30 dias. Os Dados da Plataforma Meta são apagados em até 15 dias da desconexão. Fica guardado apenas o que a lei exige, bloqueado para outro uso. A pedido, a Atalanta confirma a eliminação por escrito.

Podemos atualizar estes termos. A versão vigente e o histórico ficam nesta página. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do CRM com pelo menos 15 dias de antecedência; se o Cliente não concordar, pode encerrar o contrato sem multa antes de a mudança valer. Mudanças exigidas por lei, autoridade ou pelas plataformas integradas podem valer em prazo menor. Continuar usando o Atalanta CRM depois da vigência significa concordar com a nova versão.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ourinhos/SP, sede da Atalanta, para resolver qualquer questão relacionada a eles, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a lei garanta outro foro.

• Suporte e assuntos comerciais: contato@atalantagestor.com.br
• Privacidade e dados pessoais (encarregado): privacidade@atalantagestor.com.br
• Endereço: Rua Doutor Arlindo Luz, 540, Sala 01, Centro, Ourinhos/SP, CEP 19900-011